Receber o diagnóstico de autismo nível 1 de suporte (antigamente chamado de “leve”) traz um misto de alívio por finalmente entender os comportamentos do filho, mas também uma série de novas preocupações.

Para uma mãe atípica, o dia a dia é uma jornada de terapias, adaptações escolares e a luta constante contra o preconceito de quem diz que “ele nem parece autista”.

Essa “invisibilidade” do nível 1 muitas vezes faz com que a família acredite que não tem direito a ajuda financeira.

A dúvida que não sai da cabeça é: autismo nível 1 tem direito ao BPC?

Continue a leitura para descobrir a verdade sobre os direitos do seu filho e como superar as barreiras do INSS. Acompanhe!

Quais são os direitos de uma pessoa autista de grau 1?

Muitas pessoas pensam que os direitos dependem da gravidade do autismo, mas a lei é clara: o autista, independentemente do nível de suporte, é considerado pessoa com deficiência (PcD) para todos os efeitos legais.

Isso significa que, desde o diagnóstico de nível 1, a pessoa tem direito a:

• Prioridade em filas e atendimentos;
• Identificação por meio da CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista);
• Direito a acompanhante ou mediador escolar na rede pública e privada;
• Isenção de impostos na compra de veículos (para adultos ou representantes legais).

Qual grau de autismo dá direito ao BPC?

Aqui está a primeira grande verdade: todos os graus de autismo podem dar direito ao BPC/LOAS.

O INSS não avalia apenas o “nível 1, 2 ou 3”, mas sim as barreiras que o autismo impõe na vida daquela pessoa e a situação financeira da família.

O BPC é um benefício de um salário mínimo mensal destinado a quem comprove:

• Deficiência: No caso do autismo, o impedimento de longo prazo que gera dificuldades de interação social e comunicação.
• Baixa Renda: A renda por pessoa da família deve ser, em regra, de até 1/4 do salário mínimo (embora esse valor possa ser questionado na justiça se houver muitos gastos com saúde).

Autista de grau 1 é considerado PcD?

Sim, com certeza. De acordo com a Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), qualquer pessoa no espectro autista é considerada pessoa com deficiência.

Por isso, mesmo que seu filho seja verbal e frequente a escola regular, ele possui os mesmos direitos protetivos de qualquer outra PcD.

Qual grau de autismo aposenta uma criança?

É importante esclarecer que a criança não se aposenta, pois a aposentadoria exige tempo de contribuição ao INSS.

O que a criança autista recebe é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Muitas famílias chamam o BPC de “aposentadoria do autista”, mas ele é um benefício assistencial.

Ele pode ser pago durante toda a vida, desde que a pessoa continue cumprindo os requisitos de deficiência e baixa renda.

Não existe um “grau” específico, o que conta é a necessidade de suporte e a vulnerabilidade social.

Como funciona a perícia para autismo no INSS?

A perícia para o BPC é dividida em duas etapas obrigatórias:

• Perícia Médica: O médico do INSS avaliará os laudos e o comportamento da criança/adulto. Ele busca entender as limitações na comunicação, interação social e padrões repetitivos.
• Avaliação Social: Uma assistente social analisará a realidade da casa, os gastos com terapias, medicamentos, transporte e se a mãe precisa deixar de trabalhar para cuidar do filho (o que é muito comum).

Leve tudo anotado. Na hora do nervosismo, esquecemos de contar sobre as crises sensoriais, a seletividade alimentar extrema ou a dificuldade de fazer amigos. Esses detalhes “do dia a dia” são fundamentais.

Por que o INSS nega LOAS para autistas?

O “não” do INSS para o autismo nível 1 é muito frequente e acontece principalmente por dois motivos:

• O perito acha “leve demais”: Por ser um nível de suporte 1, o médico do INSS pode entender que não há “impedimento de longo prazo”. Isso é um erro, pois o autismo, mesmo nível 1, gera desafios enormes.
• Renda Familiar: O INSS soma o salário de todos em casa e, se passar um pouquinho do limite, eles negam automaticamente, sem considerar que o custo de vida de uma família atípica é muito mais alto.

Quanto tempo vale o laudo de autismo para o INSS?

Uma vitória recente: o laudo de autismo agora tem validade indeterminada.

Como o autismo é uma condição permanente (não tem “cura”), a Lei 14.624/23 estabeleceu que o laudo não perde a validade.

Você não precisa mais renovar o papel todo ano para provar que seu filho continua autista.

O papel do advogado para garantir que os direitos sejam garantidos

Se o INSS negou o benefício do seu filho, não desanime.

O advogado previdenciário especialista é quem vai lutar na Justiça para provar que o nível 1 também gera gastos, barreiras e necessidades especiais.

Na justiça, conseguimos abater gastos com fraldas, remédios e terapias do cálculo da renda, além de garantir uma perícia com médicos que realmente entendem de autismo, e não apenas peritos generalistas do INSS.

Sabemos que a sua rotina já é exaustiva o suficiente. Você não precisa enfrentar as filas e a burocracia do INSS sozinha.

Nosso escritório auxilia de forma humanizada e ágil famílias a garantirem seus benefícios previdenciários com profissionais especializados.

Deixe a parte jurídica com quem entende e foque no que é mais importante: o desenvolvimento do seu filho.

Seu pedido de BPC foi negado ou você ainda não sabe como começar? Converse com nossos especialistas e garanta o seu direito.