Política de Privacidade — Ferreira Rodrigues Advogados

Última atualização: 21/10/2025
Controlador: Ferreira Rodrigues Advogados — com sede em R. Prof. Joaquim Santiago, 34b – Centro, Monsenhor Paulo – MG, 37405-000.

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e normas do Estatuto da OAB sobre sigilo profissional.

Ao utilizar nosso site [insira domínio] e canais relacionados (formulários, WhatsApp, e-mail, redes sociais), você concorda com os termos desta Política.

1. Definições essenciais (LGPD)

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, genéticos/biométricos.
• Tratamento: toda operação realizada com dados (coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração).
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento (nós).
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador (fornecedores e parceiros).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

2. Quem somos e quais dados tratamos

Tratamos os dados estritamente necessários para prestar serviços advocatícios, atender solicitações e cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.1. Dados informados por você

• Identificação e contato: nome, CPF/RG (quando necessário), e-mail, telefone, endereço, empresa/cargo.
• Dados de cadastro/contratuais: informações para elaboração de propostas e execução de contratos.
• Dados em formulários e atendimento: mensagens, anexos e documentos que você nos envia (inclusive via WhatsApp, e-mail, upload).
• Dados de processos: informações e documentos jurídicos necessários à atuação técnica (observado o sigilo profissional).

2.2. Dados coletados automaticamente no site

Técnicos e de uso: IP, data/hora, páginas acessadas, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, origem do tráfego, tempo de permanência.

Cookies e tecnologias similares: ver Seção 8 (Cookies).

2.3. Dados sensíveis

Somente tratamos dados sensíveis quando estritamente necessários para a prestação dos serviços jurídicos, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal/regulatória ou com consentimento do titular, observando sigilo profissional.

2.4. Dados de terceiros

Se você nos fornecer dados de terceiros (por exemplo, testemunhas ou representantes), você declara ter base legal para compartilhá-los.

3. Bases legais de tratamento (art. 7º e 11 da LGPD)

Tratamos dados com fundamento em uma ou mais das seguintes bases:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (ex.: obrigações fiscais, normativas da OAB, ordens judiciais).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse (ex.: aprimorar o site, prevenir fraudes, manter segurança, atender contatos comerciais), respeitados os direitos e liberdades do titular.
• Consentimento, quando exigido por lei (ex.: envio de comunicações de marketing, cookies não essenciais).
• Proteção do crédito, quando aplicável.
• Tutela da saúde, quando aplicável ao caso concreto jurídico.

4. Finalidades do tratamento

• Atendimento e relacionamento: responder contatos, consultas e solicitações; agendar reuniões; enviar documentos e propostas.
• Prestação de serviços jurídicos: análise de documentos e informações; elaboração de peças; estratégia processual; diligências; acompanhamento e comunicação sobre casos.
• Gestão contratual e financeira: emissão de propostas, contratos, faturamento, cobrança, contabilidade e auditoria.
• Segurança e prevenção a ilícitos: detecção e mitigação de fraudes, incidentes e abusos; controle de acesso; registros de logs.
• Comunicação institucional e marketing: envio de conteúdos, convites, newsletters e informações sobre serviços mediante consentimento e com opção de opt-out.
• Melhoria do site e analytics: análise de desempenho e usabilidade (cookies e ferramentas de medição).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e atendimento a autoridades competentes.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados com:

• Operadores/fornecedores que nos apoiam (hospedagem, e-mail, telefonia/WhatsApp Business, atendimento, escritório de contabilidade, TI, nuvem, ferramentas de gestão e produtividade, assinatura eletrônica, analytics), sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Parceiros jurídicos e correspondentes envolvidos no caso, quando necessário.
• Autoridades e órgãos do sistema de Justiça, quando necessário ao caso ou por obrigações legais/ordens.
• Instituições financeiras e meios de pagamento, para faturamento/cobrança.
• Mediante consentimento do titular, quando aplicável.
• Não comercializamos dados pessoais.

6. Transferências internacionais

Se houver armazenamento/Processamento em infraestrutura fora do Brasil, adotamos salvaguardas adequadas (ex.: cláusulas contratuais, avaliações de adequação e segurança) conforme a LGPD, garantindo níveis de proteção compatíveis.

7. Retenção e eliminação

Mantemos dados pelo tempo necessário para as finalidades informadas, incluindo:

• prazos contratuais e de prescrição aplicáveis ao caso;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• defesa em processos;
• histórico mínimo para prevenção a fraudes e auditorias.

Após o término das finalidades e prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo hipóteses legais de retenção.

8. Cookies e tecnologias similares

O que são: pequenos arquivos armazenados no dispositivo para lembrar preferências e entender o uso do site.

Tipos que podemos utilizar:

• Estritamente necessários: viabilizam a navegação e recursos básicos (não podem ser desativados).
• Funcionais: lembram preferências (idioma, região).
• Desempenho/Analytics: medem tráfego e uso do site.
• Marketing: personalizam conteúdo e mensuram campanhas (usados somente com consentimento).
• Gestão de cookies: você pode gerenciar preferências no banner de cookies e no navegador. Desativar alguns cookies pode afetar a experiência no site.

9. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes da LGPD)

Você pode, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade a outro fornecedor (quando aplicável e resguardados segredos e regulamentação da ANPD);
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar o consentimento quando esta for a base legal;
• Opor-se a tratamento realizado com base no legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas, quando houver (informaremos se aplicável).
• Responderemos dentro dos prazos legais. Por segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade.

10. Como exercer seus direitos

Envie sua solicitação ao nosso Encarregado (DPO):

Encarregado (DPO): Dra. Cinthia Rodrigues 
Endereço para correspondência: R. Prof. Joaquim Santiago, 34b – Centro, Monsenhor Paulo – MG, 37405-000.

11. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, tais como:

• controle de acessos com autenticação;
• criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• backups e registros de logs;
• políticas de retenção e descarte seguro;
• cláusulas contratuais com fornecedores;
• treinamentos e orientações internas sobre sigilo profissional e proteção de dados.

Nenhuma medida é infalível. Caso identifiquemos incidente com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, quando exigido.

12. Comunicações de marketing

Enviamos newsletters, convites e materiais apenas com consentimento (opt-in) ou quando houver relação prévia que o justifique, sempre com opção de descadastro (opt-out) em cada mensagem.

13. Atendimento por WhatsApp e canais digitais

Podemos utilizar WhatsApp Business, e-mail e outras plataformas para o atendimento. As conversas podem ser registradas para evidência, segurança e melhoria do serviço. Recomendamos que você evite enviar dados sensíveis por canais não criptografados de ponta a ponta ou sem necessidade. Sempre que possível, utilizaremos meios mais seguros para documentos confidenciais.

14. Dados de candidatos e fornecedores

• Candidatos: usamos dados de currículos e processos seletivos para análise de perfil e contato. Guardamos por prazo compatível ao processo e eventual futuro contato, salvo solicitação de eliminação quando cabível.
• Fornecedores e parceiros: tratamos dados de representantes para gestão contratual, compliance e pagamentos.

15. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas.

16. Crianças e adolescentes

Nosso site e serviços não se destinam a menores de 18 anos sem supervisão/representação. Quando necessário ao caso jurídico, o tratamento observará o melhor interesse do menor e as bases legais aplicáveis.

17. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legislativas, regulatórias ou operacionais. Publicaremos a versão revisada com a data de atualização no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.

18. Contato e dúvidas

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, fale com o nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail xxx.

Avisos importantes

• Sigilo profissional: como escritório de advocacia, somos regidos pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB; isso reforça nossas obrigações de confidencialidade.
• Base jurídica prevalente: em atividades finalísticas de advocacia, a base jurídica costuma ser execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória e/ou exercício regular de direitos — sem prejuízo de outras bases quando pertinentes (ex.: consentimento para marketing e cookies não essenciais).
• Transparência e minimização: tratamos apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, seguindo os princípios da LGPD (finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização/ prestação de contas).