Receber o diagnóstico de autismo (TEA) de um filho muda a rotina de qualquer família.

De repente, a agenda se enche de terapias, fonoaudiólogo, psicólogo, e os gastos com medicamentos ou alimentação seletiva começam a pesar no orçamento.

Sabemos que muitas mães precisam deixar o emprego para cuidar integralmente dos seus pequenos, o que torna a situação financeira ainda mais apertada.

É para garantir a dignidade dessas famílias que existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um benefício no valor de um salário mínimo mensal.

Mas, apesar de ser um direito, a burocracia assusta. A dúvida principal que recebemos é: como dar entrada no BPC LOAS para autismo sem correr o risco de ter o pedido negado?

Neste conteúdo, vamos explicar o passo a passo, desmistificar os requisitos e te ajudar a buscar esse direito com segurança. Acompanhe!

Quais são os requisitos para solicitar o BPC/LOAS para autista?

Para o INSS, o autismo é considerado uma deficiência para fins de acesso ao BPC. No entanto, ter o laudo médico com o CID (Classificação Internacional de Doenças) não é o único requisito.

Para ter o benefício concedido, é preciso preencher dois critérios principais:

• Critério da Deficiência: Comprovar que o autismo gera impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos) que atrapalham a criança de participar da sociedade em igualdade de condições com as demais.
• Critério da Renda (Vulnerabilidade Econômica): A renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Importante: Muitas mães desistem porque a renda da família passa um pouco desse valor de 1/4.

Porém, na justiça, é possível descontar gastos com saúde (remédios, fraldas, terapias não cobertas pelo SUS) do cálculo da renda. Por isso, nunca descarte o direito sem uma análise profissional.

Como deve ser o laudo de autismo para o INSS?

Um erro muito comum é levar para a perícia apenas um atestado simples dizendo “Autismo Infantil – CID F84.0”.

Isso, muitas vezes, não é suficiente para o perito do INSS entender a realidade da criança.

O laudo perfeito para o BPC deve ser detalhado. Peça para o neuropediatra ou psiquiatra descrever as barreiras e limitações do dia a dia.

O laudo deve responder a perguntas implícitas como: 

• A criança fala ou tem comunicação não verbal?
• Ela precisa de ajuda para comer, tomar banho ou usar o banheiro?
• Existe agressividade ou risco de fuga?
• Ela depende de supervisão constante de um adulto?

Quanto mais o laudo descrever a dependência da criança em relação à mãe ou cuidadores, maiores as chances de aprovação.

Qual o primeiro passo para dar entrada no BPC/LOAS?

Antes mesmo de abrir o aplicativo do INSS, você precisa ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua casa.

O primeiro passo obrigatório é fazer ou atualizar o CadÚnico (Cadastro Único).

É através dele que o governo verifica quem mora na casa e qual a renda da família.

Leve os documentos de todos que moram na casa (RG, CPF, Certidão de Nascimento).

Mantenha o cadastro sempre atualizado (mudou de endereço ou a renda mudou? Avise o CRAS).

Sem o CadÚnico atualizado, o INSS nem sequer analisa o pedido.

Como posso agendar uma perícia social no INSS para solicitar o BPC autismo?

Hoje em dia, saber como dar entrada no BPC/LOAS para autismo é mais simples, pois tudo é feito pelo celular ou computador, através do portal “Meu INSS”.

Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com sua conta Gov.br. Clique em “Novo Pedido”. Digite “BPC” e selecione “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.

Siga as instruções para anexar fotos dos documentos (RG, CPF, Laudos Médicos, Comprovante de Residência).

Após enviar o pedido, o sistema vai abrir a opção para agendar duas perícias obrigatórias:

• Perícia Médica: Onde o médico avalia a criança e o autismo.
• Perícia Social: Onde um assistente social avalia as condições de vida da família e os gastos mensais.

O que fazer se o INSS negar o BPC para autismo?

Receber uma carta de indeferimento (negativa) dá um aperto no coração, mas infelizmente é muito comum.

O INSS costuma ser muito rígido com a conta da renda ou, às vezes, o perito médico não é especialista e não entende as dificuldades daquela criança autista.

Se isso acontecer, não se desespere e não desista.

Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário e busque na justiça a concessão do seu benefício.

Se o argumento da sua negativa for a renda, é possível que o juiz nomeie um perito de confiança, abatendo os gastos com saúde da renda familiar, e facilitando muito a aprovação.

O papel do advogado para garantir que os direitos sejam garantidos

Muitas mães tentam fazer tudo sozinhas para economizar, mas acabam perdendo meses (ou anos) de benefício por detalhes técnicos que poderiam ter sido evitados.

O advogado previdenciarista não serve apenas para “processar o INSS”. Ele atua como um parceiro da família para:

• Organizar a documentação: Orientar exatamente o que o médico precisa escrever no laudo para convencer o perito.
• Cálculo correto da Renda: Demonstrar que, embora o pai ganhe um salário, o gasto com terapias e remédios deixa a família em situação de vulnerabilidade.
• Acompanhamento: Ir atrás do processo para que ele não fique parado em uma gaveta virtual.

Quando lidamos com o futuro e o desenvolvimento de uma criança, ter o suporte de quem entende as leis traz segurança e aumenta drasticamente as chances de sucesso.

Sabemos que a rotina com o autismo já é desafiadora o suficiente.

Deixe a burocracia com a gente. Se você quer dar entrada no BPC ou teve o benefício negado injustamente, fale com nossos advogados especialistas.

Nosso escritório atua de forma humanizada e ágil, entendendo a sensibilidade do seu caso e lutando para garantir os direitos da sua família.