Descobrir um problema no joelho traz dúvidas e preocupações imediatas: afinal, quem tem lesão no menisco pode trabalhar ou é necessário se afastar das atividades?

Quando a dor e a limitação física afetam a rotina profissional e o sustento da família, entender como a legislação protege o trabalhador é o primeiro passo para garantir segurança financeira e tranquilidade durante a recuperação.

Acompanhe o conteúdo a seguir e saiba quais os direitos da pessoa com lesão no menisco e como garantir que os benefícios sejam pagos de forma justa.

Quem tem lesão no menisco pode trabalhar?

A resposta depende do grau da lesão, do tipo de tratamento indicado e do esforço físico exigido na sua função profissional diária.

O menisco funciona como um amortecedor de impacto dentro do joelho. Quando ocorre uma ruptura ou desgaste dessa estrutura, movimentos simples, como agachar, subir escadas, carregar peso ou permanecer horas em pé, tornam-se dolorosos ou inviáveis.

• Lesões leves ou degenerativas: Podem permitir a continuidade do trabalho com adaptações ergonômicas, fisioterapia e pausas programadas.
• Lesões graves ou com indicação cirúrgica: Exigem o afastamento imediato do trabalho para evitar o agravamento do quadro e a perda permanente de mobilidade.

O ponto determinante não é apenas o nome da doença, mas o nível de incapacidade laboral gerado por ela.

Lesão no menisco pode ser considerada acidente de trabalho?

Sim. A lesão meniscal pode ser classificada juridicamente como acidente de trabalho típico ou como doença ocupacional equiparada a acidente.

Acidente de trabalho típico

Ocorre quando o trabalhador sofre um trauma direto no joelho durante a jornada ou no trajeto, como uma queda, torção súbita em piso irregular ou impacto direto ao descarregar mercadorias.

Doença ocupacional (LER/DORT)

Ocorre quando a ruptura ou desgaste do menisco se desenvolve progressivamente devido às exigências da função, tais como:

• Movimentos repetitivos de flexão do joelho;
• Levantamento e transporte manual de cargas pesadas;
• Postura de cócoras, ajoelhada ou em pé por períodos prolongados sem descanso.

Nesses casos, a atividade profissional atuou como causa ou concausa (fator de agravamento) da lesão.

Direitos trabalhistas após a confirmação da lesão no trabalho

Quando a lesão decorre das condições de trabalho, a legislação brasileira assegura proteções específicas ao empregado.

Emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

A empresa é obrigada por lei a emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente ou ao diagnóstico da doença ocupacional. Se o empregador se recusar, o próprio trabalhador, o médico ou o sindicato podem registrar o documento.

Estabilidade provisória no emprego

Se o trabalhador precisou se afastar por mais de 15 dias e recebeu o benefício acidentário do INSS (código B91), ele tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno às atividades, não podendo ser demitido sem justa causa.

Depósito contínuo do FGTS

Durante todo o período em que o trabalhador estiver afastado recebendo o benefício por incapacidade de natureza acidentária (B91), o empregador continua obrigado a recolher mensalmente o FGTS.

Benefícios do INSS para quem tem lesão no menisco

O Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza diferentes modalidades de amparo financeiro, conforme a duração e o impacto da limitação física.

1. Benefício por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença)

Destinado a quem precisa parar de trabalhar temporariamente para tratamento clínico ou recuperação pós-operatória.

• Duração: Concedido pelo tempo necessário para reabilitação médica.
• Espécie comum (B31): Para lesões ocorridas fora do ambiente profissional (exige carência mínima de 12 contribuições).
• Espécie acidentária (B91): Para lesões causadas pelo trabalho (isenta de carência e confere estabilidade posterior).

2. Auxílio-Acidente: Indenização para quem ficou com sequelas

Muitos profissionais se perguntam: quem tem lesão no menisco pode trabalhar e receber um benefício do INSS ao mesmo tempo? No caso do Auxílio-Acidente, a resposta é sim.

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago ao trabalhador que sofreu um acidente (de qualquer natureza ou de trabalho) e, após a consolidação da lesão, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual.

• Pode continuar trabalhando: O trabalhador recebe o benefício mensalmente junto com o salário com carteira assinada.
• Valor: Corresponde a 50% do salário de benefício.
• Duração: É pago até a véspera da aposentadoria ou falecimento do segurado.

3. Benefício por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez)

Aplicável aos casos gravíssimos em que a lesão no menisco evolui para artrose severa ou perda motora total e irreversível, tornando inviável a readaptação em qualquer outra função profissional.

O que fazer se a perícia do INSS negar o seu benefício?

A negativa de benefícios por incapacidade pelo INSS é frequente, muitas vezes motivada por perícias rápidas e superficiais que não avaliam a realidade da função exercida.

Se o seu pedido for indeferido:

• Não desista do seu direito: A decisão administrativa do INSS não é definitiva.
• Organize a documentação médica: Reúna laudos atualizados, exames de ressonância magnética, relatórios cirúrgicos e atestados com CID legível detalhando as restrições de movimento.
• Busque a via judicial: Na Justiça Federal, a perícia é realizada por médicos peritos independentes e especialistas, permitindo uma análise aprofundada da incapacidade técnica e das condições reais de trabalho.

Documentos essenciais para comprovar a incapacidade no INSS

Para aumentar as chances de aprovação na perícia médica e demonstrar que a lesão impede o exercício do trabalho, mantenha a documentação organizada:

• Atestados médicos detalhados contendo o CID da lesão meniscal (ex.: M23.2, M23.3);
• Laudo de Ressonância Magnética do joelho afetado;
• Prontuários e relatórios de fisioterapia ou boletim cirúrgico;
• Comprovante de emissão da CAT (em casos relacionados ao trabalho);
• Declaração da empresa descrevendo as funções diárias e o esforço físico exigido;
• Carteira de Trabalho (CTPS) e extrato do CNIS atualizado.

Garanta os seus direitos com quem entende do assunto

A incerteza sobre o futuro profissional e a dor física de uma lesão no joelho não devem ser enfrentadas sem orientação jurídica adequada.

Compreender exatamente se quem tem lesão no menisco pode trabalhar, quais benefícios solicitar e como agir diante de uma negativa do INSS é fundamental para resguardar o sustento de quem depende da própria força de trabalho.

O Ferreira Rodrigues Advogados conta com uma equipe especializada em Direito Previdenciário e Acidentário, prestando atendimento humanizado, ágil e focado em garantir a concessão justa do seu benefício e a proteção integral dos seus direitos trabalhistas.

Se você sofreu uma lesão no menisco, precisa de afastamento ou ficou com sequelas permanentes para o trabalho, entre em contato com nossos advogados especialistas e receba uma análise detalhada do seu caso.