Receber o diagnóstico de uma doença grave é um momento que abala as estruturas de qualquer pessoa.

De repente, a prioridade passa a ser a saúde, e junto com ela vêm os gastos inesperados: remédios caros que o SUS nem sempre fornece, consultas particulares, exames e tratamentos contínuos.

Nesse cenário, ver uma fatia da sua aposentadoria ou pensão ser “mordida” pelo Leão do Imposto de Renda parece injusto, e a lei concorda com você.

O que muitos beneficiários do INSS não sabem é que esse dinheiro descontado mensalmente poderia estar no seu bolso, ajudando no tratamento.

Se você está buscando informações sobre como solicitar isenção de imposto de renda por doença, você chegou ao lugar certo.

Neste conteúdo, vamos explicar seus direitos de forma simples e mostrar que você pode ter dinheiro a receber do governo. Acompanhe!

Como funciona a isenção do imposto de renda para doenças graves?

A isenção não é um “favor” do governo, é uma forma de compensação financeira.

A lógica da lei é simples: quem enfrenta uma doença grave tem mais despesas para se manter vivo e com qualidade de vida, portanto, não deve ter sua renda reduzida por impostos.

Esse direito é voltado para aposentados, pensionistas (do INSS ou servidores públicos) e militares reformados.

Atenção: A isenção vale apenas para os rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.

Se você tem uma doença grave, mas continua trabalhando e recebendo salário (na ativa), infelizmente a isenção não se aplica ao seu salário, apenas ao benefício previdenciário.

Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda

Muitas pessoas acham que apenas o câncer dá esse direito, mas a lista é bem mais ampla.

A Lei 7.713/88 define quais enfermidades permitem que você pare de pagar o IR. As principais são:

• Neoplasia maligna (Câncer);
• Cardiopatia grave (Doenças sérias do coração);
• Doença de Parkinson;
• Esclerose Múltipla;
• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• Nefropatia grave (Doenças renais sérias);
• Alienação mental;
• Cegueira (inclusive monocular);
• Contaminação por radiação;
• Doença de Paget em estados avançados;
  Hanseníase;
• Tuberculose ativa;
• Paralisia irreversível e incapacitante.

Mesmo que a doença esteja controlada ou “assintomática” (sem sintomas no momento), o direito à isenção pode permanecer, pois entende-se que o paciente precisa de acompanhamento constante e remédios para evitar o retorno do problema.

É possível solicitar o pagamento retroativo do imposto de renda?

Sim, e é aqui que mora o direito que a maioria desconhece.

Imagine que você descobriu uma cardiopatia grave em 2020 e se aposentou.

Desde lá, o Imposto de Renda vem sendo descontado do seu benefício todo mês.

Se você pedir a isenção hoje, você tem o direito de receber de volta tudo o que foi descontado indevidamente desde a data do diagnóstico (limitado aos últimos 5 anos).

Esse valor é chamado de restituição do indébito.

Para muitos aposentados, isso representa uma quantia significativa que ajuda a colocar as contas em dia ou investir em um tratamento de saúde melhor.

Como pedir restituição de imposto de renda retroativo por doença grave?

Para entender como solicitar isenção de imposto de renda por doença e os atrasados, o passo a passo envolve provar a data de início da doença.

• Laudo Médico: Você precisa de um laudo oficial (preferencialmente de médico do SUS ou perito) que conste o CID da doença e, muito importante, a data do início da enfermidade.
• Pedido Administrativo: Você pode solicitar a isenção diretamente no órgão que paga seu benefício (no caso do INSS, pelo portal “Meu INSS”).
• Via Judicial (Muitas vezes necessária): Para receber os retroativos de forma corrigida e mais segura, ou caso o INSS negue o pedido administrativo, a via judicial costuma ser o melhor caminho.

Na justiça, é possível pedir que a Receita Federal devolva os valores pagos nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária.

Quanto tempo o INSS demora para analisar um pedido de isenção de imposto de renda?

Essa é a parte que exige paciência. Pela lei, o INSS teria 45 dias para analisar, podendo prorrogar por mais 45.

Porém, na prática do dia a dia, vemos pedidos demorarem de 3 a 6 meses (ou até mais) apenas para marcar a perícia médica.

Além da demora, existe o risco da perícia do INSS ser muito rígida e negar a existência da “gravidade” da doença, indeferindo o pedido.

Por isso, não espere o tempo passar. Se o INSS demorar demais, isso pode ser contestado.

O papel do advogado para garantir que os direitos sejam garantidos

Lidar com a Receita Federal e com o INSS ao mesmo tempo pode ser uma dor de cabeça que você não precisa ter agora.

O sistema é burocrático, cheio de siglas e prazos que confundem quem não é da área.

Um advogado especialista não serve apenas para preencher formulários. O papel dele é fundamental para:

• Analisar o Laudo: Verificar se o documento médico está forte o suficiente para evitar uma negativa.
• Calcular os Atrasados: Fazer a conta exata de quanto o governo te deve nos últimos 5 anos (muitas vezes o valor é maior do que você imagina).
• Agilizar o Processo: Se o INSS negar ou demorar, o advogado entra com uma ação judicial (com pedido de liminar) para parar os descontos imediatamente, sem ter que esperar o fim do processo.

Ter um profissional ao seu lado traz a segurança de que seu histórico de saúde será respeitado e de que o dinheiro que é seu por direito voltará para o seu bolso.

Se você ou um familiar sofre com alguma doença grave e é aposentado ou pensionista, nós podemos ajudar a parar esses descontos e recuperar os valores pagos indevidamente.

Nosso escritório atua de forma humanizada e ágil. Entendemos que quem tem pressa é quem precisa de tratamento. Converse com nossa equipe de especialistas e vamos analisar seu caso sem compromisso.